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  • Foto do escritorGilberto Pessanha Ribeiro

Mapeamento de Águas Territoriais

Atualizado: 2 de mai. de 2023


Estudos e pesquisas aplicadas à determinação de métodos e técnicas com apoio em Geodésia aplicados ao mapeamento de águas territoriais: de linhas paralelas, de linha de bases retas e de linhas proporcionais.

Consultoria técnica e científica, com competência nessa área de pesquisa, desde 2008.

Autor de laudo técnico de proposta de redistribuição de royalties de petróleo em favor de município no norte fluminense, que compõe sentença jurídica favorável à revisão do mapeamento de águas territoriais.

Contatos:

(83) 99103-4692

Figura 1: Exemplo de estudo de caso de exercício puramente acadêmico de Mapeamento Digital de Águas Territoriais (município de Mangaratiba-RJ).

Evolução histórica da Legislação Brasileira (amparo jurídico por meio de Leis e Decretos):
  • Lei nº 2.004 de 03 de outubro de 1953

  • Lei nº 3.257 de 02 de setembro de 1957

  • Lei nº 7.453 de 27 de dezembro de 1985

  • Lei nº 7.525 de 22 de julho de 1986

  • Decreto nº 93.189 de 29 de agosto de 1986

  • Lei nº 8.617 de 04 de janeiro de 1993

  • Decreto nº 1.290 de 21 de outubro de 1994

  • Lei nº 9.478 de 06 de agosto de 1997

  • Decreto nº 4.983 de 10 de fevereiro de 2004

  • Decreto nº 8.400 de 4 de fevereiro de 2015

Material didático de apoio:


Em 2011 foi apresentado trabalho acadêmico (UFF e UERJ) sobre esse tema num evento científico na UFPR, com suporte da empresa Globalgeo:


Figura 2: síntese de slides de artigo científico publicado em 2011.

CBCG 2011 - MAPEAMENTO DIGITAL DE ÁGUAS TERRITORIAIS_para evento Siex em 14 out 2021
.pdf
Download PDF • 6.17MB

Contatos:

(83) 99103-4692


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