Mapeamento de Águas Territoriais
Atualizado: 2 de mai.
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Estudos e pesquisas aplicadas à determinação de métodos e técnicas com apoio em Geodésia aplicados ao mapeamento de águas territoriais: de linhas paralelas, de linha de bases retas e de linhas proporcionais.
Consultoria técnica e científica, com competência nessa área de pesquisa, desde 2008.
Autor de laudo técnico de proposta de redistribuição de royalties de petróleo em favor de município no norte fluminense, que compõe sentença jurídica favorável à revisão do mapeamento de águas territoriais.
Contatos:
(83) 99103-4692
Figura 1: Exemplo de estudo de caso de exercício puramente acadêmico de Mapeamento Digital de Águas Territoriais (município de Mangaratiba-RJ).
Evolução histórica da Legislação Brasileira (amparo jurídico por meio de Leis e Decretos):
Lei nº 2.004 de 03 de outubro de 1953
Lei nº 3.257 de 02 de setembro de 1957
Lei nº 7.453 de 27 de dezembro de 1985
Lei nº 7.525 de 22 de julho de 1986
Decreto nº 93.189 de 29 de agosto de 1986
Lei nº 8.617 de 04 de janeiro de 1993
Decreto nº 1.290 de 21 de outubro de 1994
Lei nº 9.478 de 06 de agosto de 1997
Decreto nº 4.983 de 10 de fevereiro de 2004
Decreto nº 8.400 de 4 de fevereiro de 2015
Material didático de apoio:
Em 2011 foi apresentado trabalho acadêmico (UFF e UERJ) sobre esse tema num evento científico na UFPR, com suporte da empresa Globalgeo:
Figura 2: síntese de slides de artigo científico publicado em 2011.
CBCG 2011 - MAPEAMENTO DIGITAL DE ÁGUAS TERRITORIAIS_para evento Siex em 14 out 2021
.pdf
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